05/09/2018

Por Ecam

Regularização Jurídica, Tributária e Fiscal foram debatidas com associações de Oriximiná, Faro e Terra Santa

Regularização Jurídica, Tributária e Fiscal foram debatidas com associações de Oriximiná, Faro e Terra Santa

As oficinas surgiram a partir de demandas das associações e classes representativas que tinham dúvidas quanto às questões legais.

Já parou para pensar qual o caminho para criar uma associação? E sobre a sua  manutenção e funcionamento? São tantos trâmites que muitas vezes as associações não chegam nem no primeiro ano de funcionamento. Algumas associações, sem conhecimento sobre o recolhimento de encargos e tributos, acabam caindo na inadimplência e com sonho de lutar pelos direitos de seus associados  interrompido. Um exemplo de superação é o grupo  “Margaridas de Faro”, que pretende criar uma associação para defesa dos direitos das mulheres. Solicitou apoio ao Programa Territórios Sustentáveis, por meio do eixo Capital Social, desenvolvido pela Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), para adquirir conhecimentos sobre a Regularização Jurídica, Tributária e Fiscal, tema da oficina ministrada em Oriximiná, Faro e Terra Santa nesse mês de agosto.

Casos como das “Margarias de Faro”, e de tantos outros grupos e associações, que, por motivos diversos, encontram-se em diferentes estágios de regularização jurídica, tributária e fiscal, tem sido um enorme desafio dada a complexidade do assunto.  “O que eu percebi entre os participantes da oficina foi uma falta de conhecimentos técnicos e administrativos para regularizar suas associações e o que eu deixei muito claro é que eles devem exercer a sua democracia e cidadania e discutir todos os assuntos referentes a associação e aos anseios da comunidade local,  e não esquecerem as suas finalidades e seus propósitos”, frisou a advogada Cíntia Goulart, palestrante das oficinas,  ao citar que os estatutos  devem ser elaborados para atender a funcionalidade das associações  e as exigências legais.

As questões legais, de acordo com o contabilista Miltom Almeida Bentes, são encarados como bichos de sete cabeças, termo da mitologia que se refere a um problema sem solução, mas que com um pouco de orientação vai desaparecendo da vida das associações. “Nós possibilitamos o conhecimento quanto as obrigações das associações  perante às Receitas Federal, Estadual e Municipal para que elas possam ter conhecimento das suas obrigações e assim regularizar suas pendências. A internet e as redes sociais facilitam bastante e podemos demonstrar que isso não é um bicho de sete cabeças, que as associaçõespodem se manter legais  e terem suas certidões e assim poderem participar de projetos e licitações, conforme as finalidades dos estatutos ”, ressaltou o contabilista.

A fala do contabilista retrata a realidade da Terra Santa Recicla, Associação de Catadores de Resíduos Sólidos, que tem buscado conhecimento para legalizar  a sua associação. Quem participa da associação acredita que ela é um caminho sustentável. “A associação vai gerar renda para muitas famílias, foi difícil reunir pessoas para fundar a associação porque muitas tem vergonha em dizer que trabalham com o lixo, mas depois que estiver legalizada, transformando lixo em dinheiro, aí as pessoas vão ver com outros olhos e vai atrair mais pessoas pra associação. Eu defino a oficina como se ela estivesse ajudando as associações a existirem de fato porque algumas até acham que existem, mas não conseguem trabalhar porque estão ilegais e essa oficina vem ajudar para que elas sejam legalizadas e possam correr atrás dos seus objetivos”, ressaltou Rudinéia Bentes, secretária da Terra Santa recicla.

A técnica social do Programa Territórios Sustentáveis, Ariadna Freire, explicou como são pensadas as oficinas desenvolvidas nos três municípios onde o Capital Social atua com a formação e assessoria técnica voltada para o fortalecimento das associações, conselhos, grupos coletivos e entidades representativas da sociedade civil organizada. “Esse trabalho é de fortalecimento das associações e conselhos e dos grupos locais que nós temos nos municípios de Faro, Terra Santa e Oriximiná. A gente tem uma demanda muito grande de solicitações de assessoria e de atividades voltadas para a atualização de estatutos, construção de planos de ação, e  dúvidas de como formalizar uma associação,  e as oficinas são planejadas segundo essas demandas e são pensadas em conjunto com as associações”, finalizou a técnica social.

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Texto: Martha Costa

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