{"id":4249,"date":"2020-09-18T13:57:13","date_gmt":"2020-09-18T16:57:13","guid":{"rendered":"http:\/\/dupladinamica.com.br\/?p=4249"},"modified":"2021-06-28T15:52:21","modified_gmt":"2021-06-28T18:52:21","slug":"quilombolas-pedem-ao-stf-plano-emergencial-de-enfrentamento-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/ecam-projetos-sociais\/quilombolas-pedem-ao-stf-plano-emergencial-de-enfrentamento-a-covid-19\/","title":{"rendered":"Quilombolas pedem ao STF plano emergencial de enfrentamento \u00e0 Covid-19"},"content":{"rendered":"

A a\u00e7\u00e3o solicita medidas urgentes de acesso \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a alimentar e garantia de isolamento em suas comunidades.\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

Diante do ocorr\u00eancia e do agravamento dos casos de Covid-19 em comunidades quilombolas e da inequ\u00edvoca vulnerabilidade a que elas est\u00e3o expostas, a <\/span>CONAQ<\/span><\/a> decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00faltimo dia 9, com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que obriga o Governo Federal a elaborar um plano emergencial de enfrentamento \u00e0 pandemia para as comunidades quilombolas. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido urgente da CONAQ para garantir, em especial, o acesso \u00e0 sa\u00fade, a promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de medidas relacionadas \u00e0 quest\u00e3o territorial que possam impactar no isolamento das fam\u00edlias,\u00a0 ampliando possibilidades de cont\u00e1gio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em caso de uma decis\u00e3o favor\u00e1vel na ADPF, o Governo Federal ter\u00e1 prazo de 30 dias para desenvolver e implementar um plano nacional de combate aos efeitos pandemia. Entre os pedidos apresentados na a\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a <\/span>distribui\u00e7\u00e3o imediata de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (incluindo m\u00e1scaras, \u00e1gua pot\u00e1vel e materiais de higiene), medidas de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, que incluam a\u00e7\u00f5es emergenciais de distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas, um plano log\u00edstico que viabilize acesso regular a leitos hospitalares e medidas de combate ao racismo a quilombolas no atendimento m\u00e9dico e hospitalar.<\/span><\/p>\n

Neste momento, as comunidades quilombolas encontram-se entre as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis face a Covid-19. Segundo o \u00faltimo boletim epidemiol\u00f3gico, divulgado pela <\/span>CONAQ<\/span><\/a> no dia 4 de setembro, j\u00e1 s\u00e3o 4.541 casos confirmados, 1.214 casos monitorados e 157 \u00f3bitos, correspondendo a m\u00e9dia de letalidade de um quilombola por dia.\u00a0 Al\u00e9m disso, a taxa de mortalidade da popula\u00e7\u00e3o quilombola\u00a0 por Covid-19 (3,6%) \u00e9 mais alta que a m\u00e9dia nacional (3,1%).\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Esses e outros<\/span> dados, apresentados na ADPF, evidenciam as diferentes dificuldades que as comunidades j\u00e1 vinham enfrentando antes mesmo da pandemia, mas que, neste momento, impulsionam a propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. De acordo com o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Combate \u00e0 Fome (MDS), 75% da popula\u00e7\u00e3o quilombola vive na extrema pobreza, com pouco acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos, e somente 15% dos domic\u00edlios t\u00eam acesso \u00e0 rede p\u00fablica de \u00e1gua e 5% \u00e0 coleta regular de lixo.\u00a0<\/span><\/p>\n

No que diz respeito ao acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade, 89% dos munic\u00edpios com incid\u00eancia quilombola n\u00e3o apresentam leitos de UTI, com redu\u00e7\u00e3o gradual por munic\u00edpios, chegando a apenas 40 leitos de UTI em todos os munic\u00edpios com 30 ou mais localidades quilombolas (IBGE, 2019).\u00a0 O mais alarmante \u00e9 que 67% das pessoas que dependem exclusivamente dos SUS s\u00e3o negras e negros, grupo que tamb\u00e9m possui incid\u00eancia majoritaria de doen\u00e7as agravantes para a Covid-19, como hipertens\u00e3o, diabetes e doen\u00e7as cr\u00f4nicas.\u00a0 Em estudo recente, realizado com as comunidades quilombolas da Amaz\u00f4nia Legal, com apoio da <\/span>CONAQ<\/span><\/a> e <\/span>Ecam<\/span><\/a>, os dados ganham ainda mais for\u00e7a quando nota-se que em\u00a0 28,7% das fam\u00edlias quilombolas h\u00e1 casos de hipertens\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 no que se refere a seguran\u00e7a alimentar, na mesma pesquisa, realizada com comunidades quilombolas da Amaz\u00f4nia Brasileira, constatou-se que 49% das fam\u00edlias quilombolas t\u00eam como fonte principal a agricultura familiar, uma atividade atualmente prejudicada pela constante redu\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios tradicionais e pela dificuldade de escoamento da produ\u00e7\u00e3o na pandemia. O que tem levado essas comunidades a precisarem urgentemente de recursos b\u00e1sicos, como cestas b\u00e1sicas e produtos de higiene.<\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que a quantidade de dados p\u00fablicos referentes a situa\u00e7\u00e3o das comunidades quilombolas \u00e9, atualmente, limitada, o que acaba configurando um cen\u00e1rio impreciso e repleto de casos subnotificados. Nesse sentido, a ADPF protocolada pela CONAQ visa justamente promover, pelas autoridades, a divulga\u00e7\u00e3o, controle e monitoramento dos dados sobre as situa\u00e7\u00e3o das comunidades no acesso a pol\u00edtica p\u00fablicas. Busca tamb\u00e9m a efetiva\u00e7\u00e3o\u00a0 da Lei 14.021, que institui medidas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica para preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio da Covid-19 nos territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais, entre elas, a notifica\u00e7\u00e3o de casos confirmados entre quilombolas e sua ampla publicidade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esta \u00e9 a primeira vez que a <\/span>CONAQ<\/span><\/a> assume a posi\u00e7\u00e3o de parte numa a\u00e7\u00e3o judicial, defendendo sua legitimidade para representar as comunidades. Para a organiza\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o restou outro caminho, sen\u00e3o acionar o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Poder Judici\u00e1rio para salvaguardar o\u00a0 direito dos quilombolas \u00e0 sua pr\u00f3pria exist\u00eancia.<\/span><\/p>\n

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