Comunidades vinham sendo negligenciadas durante a pandemia. Entre os quilombolas, quase 5 mil j\u00e1 testaram positivo para Covid-19, enquanto mais de 200 perderam a vida<\/span><\/i><\/p>\n As comunidades quilombolas conquistaram uma hist\u00f3rica decis\u00e3o, fundamental para a prote\u00e7\u00e3o da vida destes indiv\u00edduos: a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 742. Julgada pelo STF no dia 23 de fevereiro, reconheceu o direito \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o pelo Estado de medidas espec\u00edficas para combate \u00e0 COVID diante da vulnerabilidade social das comunidades, agravada pela pandemia.\u00a0<\/span><\/p>\n Em at\u00e9 30 dias, o Estado dever\u00e1, com a participa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) elaborar o plano nacional de enfrentamento da pandemia Covid-19 dedicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quilombola, versando provid\u00eancias e protocolos sanit\u00e1rios voltados a assegurar a efic\u00e1cia da vacina\u00e7\u00e3o na fase priorit\u00e1ria. Para isso, dever\u00e1 ser constitu\u00eddo um grupo de trabalho interdisciplinar e parit\u00e1rio, com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico e da sociedade civil organizada para debater, aprovar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o do plano.\u00a0<\/span><\/p>\n A Conaq j\u00e1 havia alertado, desde o in\u00edcio da pandemia, sobre a necessidade de medidas de prote\u00e7\u00e3o e sobre a s\u00e9ria amea\u00e7a \u00e0 vida quilombola com a chegada do v\u00edrus nas comunidades. E foi com informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir de dados p\u00fablicos e da sociedade civil organizada que fundamentaram o pedido judicial no sentido de demonstrar que al\u00e9m do risco de contamina\u00e7\u00e3o pela falta de medidas preventivas, a precariedade do sistema de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos munic\u00edpios com comunidades, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es de saneamento e da maior incid\u00eancia na popula\u00e7\u00e3o negra de doen\u00e7as que representam comorbidades \u00e0 Covid-19.<\/span><\/p>\n Para se ter uma ideia do tamanho da neglig\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 dados p\u00fablicos sobre o n\u00famero de casos quilombolas. Levantamento da Conaq, divulgado no dia 25\/2, apontava\u00a04.935 casos\u00a0e\u00a0208 mortes\u00a0em todo o Brasil, n\u00fameros que podem ser subnotificados dada a dificuldade de se obter informa\u00e7\u00f5es oficiais. Diante disto, \u00e9 relevante a decis\u00e3o do STF no sentido da efetiva implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.021\/2020, relativamente ao registro dos casos segundo o crit\u00e9rio ra\u00e7a\/cor\/etnia e a exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos casos quilombolas. A referida lei tamb\u00e9m previu medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao Covid-19 para a prote\u00e7\u00e3o de quilombolas, ind\u00edgenas, pescadores e integrantes de outras comunidades tradicionais.\u00a0<\/span><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exp\u00f4s que a falta de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 terra como um dos elementos a incidir neste contexto de vulnerabilidade ampliada, uma vez que os t\u00edtulos existentes hoje n\u00e3o atendem a menos de 7 % das comunidades existentes e os conflitos fundi\u00e1rios resultantes desse cen\u00e1rio impediriam a ado\u00e7\u00e3o de medidas de isolamento. Nesse sentido, o reconhecimento da necessidade de se suspender processos judiciais relativos \u00e0s discuss\u00f5es sobre posse e propriedade, sem prejudicar a busca por direitos territoriais, aponta o caminho certo de uma Constitui\u00e7\u00e3o pautada pelo efetivo reconhecimento do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 diversidade sociocultural.\u00a0<\/span><\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Imagem: Gabriel Uchida Comunidades vinham sendo negligenciadas durante a pandemia. Entre os quilombolas, quase 5 mil j\u00e1 testaram positivo para Covid-19, enquanto mais de 200 perderam a vida As comunidades quilombolas conquistaram uma hist\u00f3rica decis\u00e3o, fundamental para a prote\u00e7\u00e3o da vida destes indiv\u00edduos: a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 742. 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