{"id":5361,"date":"2021-03-25T15:13:41","date_gmt":"2021-03-25T18:13:41","guid":{"rendered":"http:\/\/dupladinamica.com.br\/?p=5361"},"modified":"2021-03-25T15:13:41","modified_gmt":"2021-03-25T18:13:41","slug":"adpf-742-o-reconhecimento-do-direito-a-vida-quilombola-frente-a-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/blog\/adpf-742-o-reconhecimento-do-direito-a-vida-quilombola-frente-a-covid-19\/","title":{"rendered":"ADPF 742: o reconhecimento do direito \u00e0 vida quilombola frente \u00e0 Covid- 19"},"content":{"rendered":"
Autoras:\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

Selma dos Santos Dealdina \u2013 Quilombola, Assistente social, Secret\u00e1ria<\/em><\/strong>
\nExecutiva da CONAQ<\/em><\/strong><\/p>\n

Luiza Viana Ara\u00fajo \u2013 Assessora jur\u00eddica na Conaq e <\/em>Ecam.<\/em><\/strong><\/h6>\n

 <\/p>\n

Pouco mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a reafirma\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do Decreto 4887\/03, que trata do procedimento para a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, as comunidades conquistam uma nova e hist\u00f3rica decis\u00e3o. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00ba 742 reconheceu o direito \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de medidas espec\u00edficas para combate \u00e0 COVID diante da vulnerabilidade social das comunidades, agravada pela pandemia.<\/p>\n

O Estado Brasileiro, com a participa\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o das Comunidades Negras Rurais Quilombolas \u2013 Conaq, e no prazo de 30 dias, dever\u00e1 elaborar o Plano nacional de enfrentamento da pandemia Covid-19 destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o quilombola, versando sobre medidas de sa\u00fade e seguran\u00e7a alimentar e nutricional. Para isso dever\u00e1, ainda, constituir um grupo de trabalho interdisciplinar e parit\u00e1rio, com a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es do Poder p\u00fablico e da sociedade civil organizada, para debater, aprovar e monitorar a execu\u00e7\u00e3o do Plano.<\/p>\n

As comunidades quilombolas dever\u00e3o, tamb\u00e9m, ser efetivamente inclu\u00eddas na fase priorit\u00e1ria do Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o da Vacina\u00e7\u00e3o. Ambos os planos precisam detalhar como ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o governamental para o cumprimento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal. Devem, em linhas gerais, conter objetivos, metas, cronograma de implementa\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas e metodologias de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pedido formulado pela Conaq, juntamente com partidos pol\u00edticos, n\u00e3o se restringiu \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o. Foram requeridas medidas como a disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais de higiene, promo\u00e7\u00e3o de testagens, log\u00edstica para acesso a leitos hospitalares, al\u00e9m da garantia do acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel. Informa\u00e7\u00f5es obtidas a partir de dados p\u00fablicos e da sociedade civil organizada fundamentaram o pedido, no sentido de demonstrar o amplo e especial cen\u00e1rio de vulnerabilidade. Situa\u00e7\u00f5es como a precariedade do sistema de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade nos munic\u00edpios onde est\u00e3o presentes estas comunidades, as condi\u00e7\u00f5es de saneamento e a maior incid\u00eancia, na popula\u00e7\u00e3o negra, de doen\u00e7as que representam comorbidades \u00e0 Covid-19, foram apontadas para demonstrar o risco de contamina\u00e7\u00e3o e a impossibilidade de uma resposta efetiva na sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exp\u00f4s a falta de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 terra como um dos elementos fundamentais neste cen\u00e1rio cr\u00edtico, uma vez que os t\u00edtulos existentes hoje abrangem menos de 7 % das comunidades existentes e os conflitos fundi\u00e1rios, resultantes deste cen\u00e1rio, impediriam a ado\u00e7\u00e3o de medidas de isolamento. Nesse sentido, o reconhecimento da necessidade de se suspender processos judiciais relativos
\n\u00e0s discuss\u00f5es sobre posse e propriedade, sem prejudicar a busca por seus direitos territoriais, aponta o caminho certo de uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional pautada pelo efetivo reconhecimento do direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 diversidade cultural.<\/p>\n

A continuidade do descaso estatal tamb\u00e9m \u00e9 evidenciada na aus\u00eancia de dados p\u00fablicos sobre n\u00famero de casos de infec\u00e7\u00e3o e \u00f3bito entre os quilombolas. Os dados nacionais existentes hoje foram levantados pela Conaq, a qual apurou, at\u00e9 a presente data, a ocorr\u00eancia de 5020 casos e 219 \u00f3bitos, mas entende que a quantidade de pessoas afetadas \u00e9 muito maior. O STF decidiu tamb\u00e9m favoravelmente \u00e0 efetiva
\nimplementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.021\/2020, para determinar o registro dos casos segundo o crit\u00e9rio ra\u00e7a\/cor\/etnia e a exig\u00eancia de notifica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria dos casos quilombolas.<\/p>\n

Reconhecer o valor da vida quilombola \u00e9 considerar sua dimens\u00e3o individual e coletiva. Esta \u00faltima exp\u00f5e a diversidade de um povo que desenvolveu suas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es com o territ\u00f3rio e estabeleceu entre si, modos de bem viver, se organizar e se expressar representativos de uma resist\u00eancia que j\u00e1 atravessa tr\u00eas s\u00e9culos e mant\u00e9m sua identidade viva.<\/p>\n

A Conaq, como parte autora nesta a\u00e7\u00e3o, desempenhou um papel fundamental na busca por medidas junto ao poder p\u00fablico. O reconhecimento judicial da sua legitimidade para agir, na qualidade de representante nacional das comunidades quilombolas, \u00e9 significativo e exp\u00f5e que o combate \u00e0 invisibilidade e \u00e0s omiss\u00f5es do Estado Brasileiro n\u00e3o pode prescindir da atua\u00e7\u00e3o organizadas dos pr\u00f3prios quilombolas, sujeitos de direitos e detentores do real significado da dor que lhes afeta.<\/p>\n

 <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autoras:\u00a0 Selma dos Santos Dealdina \u2013 Quilombola, Assistente social, Secret\u00e1ria Executiva da CONAQ Luiza Viana Ara\u00fajo \u2013 Assessora jur\u00eddica na Conaq e Ecam.   Pouco mais de tr\u00eas anos ap\u00f3s a reafirma\u00e7\u00e3o da constitucionalidade do Decreto 4887\/03, que trata do procedimento para a titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas, as comunidades conquistam uma nova e hist\u00f3rica decis\u00e3o. […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":5362,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[],"class_list":["post-5361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-blog"],"acf":[],"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5361","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5361"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5361\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5372,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5361\/revisions\/5372"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5362"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5361"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5361"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ecam.org.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5361"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}