06/06/2024

Por Danielle Oliveira

Comunidades Quilombolas do Amapá se unem para discutir Projeto de Carbono Social

Comunidades Quilombolas do Amapá se unem para discutir Projeto de Carbono Social

No último dia 25 de maio, as comunidades quilombolas de Curiaú, Casa Grande, Pescada e Fugido, no Amapá, se reuniram para discutir a implantação do Projeto de Carbono Social Quilombola. A iniciativa, proposta pela ReSeed com apoio da Ecam, tem como objetivo oferecer assistência técnica rural, renda complementar e reconhecimento de serviços ambientais para os produtores que adotam boas práticas agrícolas.

A reunião, que contou com a participação de representantes das comunidades, da ReSeed, da Ecam e do Incra/AP, serviu para apresentar o projeto em detalhes, esclarecer dúvidas e colher o consentimento das comunidades para sua implementação. Durante o encontro, os quilombolas demonstraram grande interesse na iniciativa, reconhecendo seu potencial para gerar renda e contribuir para a preservação ambiental dos seus territórios.

“Esse projeto do Carbono Social Quilombola vem para nos fortalecer e para valorizar ainda mais o que já fazemos. É uma compensação para a nossa preservação e para manter a qualidade de vida dos nossos dependentes” explicou Maria Celestina da Silva Ramos dos Santos, representante da Associação dos Moradores do Curiaú.

A Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) é um direito fundamental das comunidades quilombolas, garantido pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal Brasileira. Através da CPLI, as comunidades podem participar ativamente de decisões que afetam seus territórios e modos de vida, garantindo que seus direitos e interesses sejam respeitados.

A consulta é importante haja vista que garante o reconhecimento da autonomia das comunidades quilombolas

Na CPLI foi apresentado o Projeto de Carbono Social Quilombola, que oferece assistência técnica rural e renda complementar para os produtores comprometidos em manter boas práticas de manejo e saúde do solo. Essas dinâmicas produtivas são essenciais para o reconhecimento do serviço ambiental prestado e a geração de créditos de carbono. A consulta contou com a participação de 68 comunitários.

O Projeto de Carbono Social Quilombola é um exemplo de como a CPLI pode ser utilizada para promover o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas. Ao garantir a participação das comunidades na tomada de decisões, o projeto contribui para a construção de relações justas e equitativas entre os projetos e as comunidades, além de fortalecer a autonomia e o empoderamento dos quilombolas.

“Antes da CPLI tivemos uma reunião prévia somente com as lideranças para apresentar o resultado do projeto, o que foi fundamental. Quando você alinha os propósitos do projeto com as necessidades das comunidades, você faz a diferença. A questão da autonomia para conduzir a iniciativa, que seria dos próprios quilombolas, foi um dos pontos que chamou a atenção dos participantes. A tomada de decisão foi essencial, porque na reunião tudo ficou estabelecido”. Explicou, Camila Ferreira, coordenadora de projetos da Ecam.

Na reunião, as lideranças identificaram a necessidade de identificação da localização das demais comunidades que se fizeram presentes nos diagnósticos (Casa Grande, Pescada e Fugido) uma vez que há a sobreposição entre da CRQ do Curiau e a APA do Curiau, situação que causa certa confusão entre os comunitários. A confirmação da localização das comunidades deu-se por meio de visita em campo e confrontação junto aos limites da CRQ, disponível no site do INCRA. 

CLPI não é uma mera formalidade, mas sim um instrumento fundamental para garantir o respeito aos direitos das comunidades quilombolas

A CPLI em Curiaú, teve o apoio do Projeto “Comunidades Negras pelos Direitos Humanos”, dedicado à promoção, disseminação e acesso aos direitos fundamentais, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos humanos e o empoderamento das comunidades quilombolas. As atividades foram realizadas dentro de dois eixos da iniciativa, que preveem: proporcionar meios de gestão territorial comunitária através da apresentação de modelos de consulta comunitária e protocolos consultivos; e implementação de protocolos de consulta em comunidades quilombolas e negras.

“Essa reunião sobre o projeto de crédito de carbono na nossa comunidade foi muito importante. Isso irá fomentar a nossa comunidade, a nossa agricultura familiar, que já é uma tradição daqui. Estamos muito felizes em poder participar”, destacou Orival de Jesus Leite, presidente da Associação de Agricultores do Curiaú. 

A Ecam, em apoio às comunidades, facilitou a execução das CPLI, respeitando os princípios estabelecidos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Essa convenção assegura o direito dos povos de serem consultados antes de qualquer decisão do Estado que possa interferir direta ou indiretamente em suas vidas. A consulta é importante haja vista que garante o reconhecimento da autonomia das comunidades quilombolas, viabiliza a participação social através do acesso à informação, previne conflitos uma vez que promove o diálogo e a construção dos consensos e contribui para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas ao possibilitar que projetos e atividades sejam realizados de forma a respeitar os direitos e interesses de todos.

Cabe ressaltar que a CLPI não é uma mera formalidade, mas sim um instrumento fundamental para garantir o respeito aos direitos das comunidades quilombolas e a construção de relações justas e equitativas entre os projetos e essas comunidades. Quanto à implantação do Projeto de Carbono Social dos comunitários presentes, 1 se absteve e 67 votaram a favor.

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