Anamma/RO promove encontro em Porto Velho

O I Encontro Estadual da Anamma/RO ocorreu entre os dias 29 e 31 de março, em Porto Velho. Reuniram-se aproximadamente 35 secretários e técnicos municipais de meio ambiente dos municípios de Ji-Paraná, Buritis, Guajará Mirim, Ouro Preto do Oeste, Primavera de Rondônia, Theobroma, Porto Velho, Candeias do Jamari, Machadinho do Oeste, entre outros. A Anamma/RO idealizou o Encontro, em parceria com a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e a Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé.

Uma grande oportunidade para os municípios foi a presença do analista do Ibam Jean Marc Sasson, especialista em Direito Ambiental, que realizou o Curso de Licenciamento Ambiental Municipal, tema de grande importância para os municípios que estão já operando com sua agenda de licenciamento e também municípios que estão ainda implementando seu planos operacionais para o licenciamento. Entre os temas abordados, estavam os princípios do Direito Ambiental: prevenção, precaução, poluidor-pagador, usuário-pagador e a proibição de retrocesso ambiental. Os participantes também puderam tirar dúvidas sobre questões específicas do seu respectivo município.  Em continuidade, Suzana Barbosa, também do Ibam, realizou a oficina Metodologia de Construção de Termos de Referência para o Licenciamento Ambiental.  Esta atividade despertou fortemente o interesse dos representantes dos municípios, um dos grandes desafios para o processo de licenciamento, Ao final da oficina os participantes elaboraram um termo de referência para o licenciamento de um Lava a jato.

Do ponto de vista da operação das secretarias de meio ambiente, os representantes dos municípios tiveram a oportunidade de ouvir a palestra do Consultor Valmir Ortega sobre as perspectivas e desafios do controle ambiental municipal. Neste momento do encontro, foi possível refletir que praticamente nenhum município possui como instrumentos de gestão,o “relatório” da Qualidade Ambiental atual e uma previsão da Qualidade Ambiental desejada, pois a dedicação dispensada nos procedimentos administrativos, em geral ocupa a agenda da secretaria municipal e não a permite desenvolver seus planejamentos necessários para a Qualidade Ambiental desejada.  A reflexão do consultor foi importante para provocar nos gestores a real funcionalidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o Desenvolvimento Sustentável, mas, também alertando para o engessamento consequente das relações institucionais ao nível municipal.

Para Wesley Pacheco, Diretor Técnico da Ecam, “eventos como o realizado nestes dias são de grande importância para o avanço na agenda socioambiental, principalmente quando se considera ação com as recentes Secretarias Municipais de Meio Ambiente que foram estimuladas na década de 90 e estão ainda se fortalecendo. Promover ação de sinergia entre estes atores/gestores com o propósito de refletir os papéis de atuação e aprendizados durante estes 20 anos é de suma importância para a qualidade de vida local dos cidadãos e principalmente para a manutenção e fortalecimento dos recursos naturais de uso coletivo da sociedade brasileira. A iniciativa da Anamma e parceiros é comemorável na agenda socioambiental”.

O último tema do encontro foi focado no desenvolvimento institucional da Anamma/RO. Ocorreu a eleição da diretoria que terá mandato até janeiro de 2017. Os presentes opinaram sobre a importância da Anamma/RO se institucionalizar formalmente, e sobre as possibilidades que surgem a partir disto. Entre os itens mais citados pelos participantes,estão:

• Acesso a recursos, por exemplo, acesso ao Fundo Especial de Proteção Ambiental (Fepram) que é gerenciado pelo Conselho Estadual de Politicas Ambientais (Consepa);
• Realização de encontros temáticos com os principais gargalos dos municípios;
• Apoio técnico aos municípios;
• Acompanhamento e posicionamento diante das resoluções do Consepa;
• Aproximar os municípios da Sedam, pois alguns municípios não podem vir sempre a Porto Velho por causa da distância;
• Rede de contatos entre os municípios, para que o município maior ajude o município menor.