Oficinas mobilizam Conselhos Municipais

As políticas públicas não são só resultado de ações governamentais. A sociedade civil pode e deve colaborar na construção dessas políticas. Para qualificar cada vez mais essa participação, o Programa Territórios Sustentáveis realizada ações de capacitação para diferentes públicos. Do dia 18 ao dia 23 de julho, três Oficinas sobre Políticas Públicas e o Papel dos Conselhos Municipais foram oferecidas em Faro, Oriximiná e Terra Santa, na região da Calha Norte, oeste do Pará.

O protagonismo de organizações da sociedade civil nas discussões e na implementação das políticas públicas é um preceito democrático. No Brasil, essa participação é prevista na Constituição Federal de 1988. Associações, Conselhos Municipais e Sindicatos, por exemplo, são canais efetivos de participação popular. “A sociedade civil tem papel preponderante na definição de políticas públicas. São as organizações de base que conhecem os desafios das comunidades e suas lideranças devem ser ouvidas para que possamos construir programas que representem a realidade. O SUS é um exemplo de Política Pública que nasce da escuta da sociedade, resultado da quarta Conferência Nacional de Saúde”, comenta Heloisa Kavinski, coordenadora do Componente Gestão Pública, do Programa Territórios Sustentáveis.

Cerca de 70 pessoas participaram das atividades das oficinas. Representantes de Conselhos de Meio Ambiente, Educação, Conselho Tutelar, Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Assistência Social, Saúde, da Cidade e Desenvolvimento Rural Sustentável fizeram um resgate histórico das políticas públicas nos âmbitos municipal, estadual e nacional. Em seguida, divididos em grupos, identificaram políticas públicas que os conselhos ajudaram a desenhar.

“Discutindo o papel dos Conselhos e dos próprios conselheiros, os participantes se surpreenderam com o que podem fazer e com o que devem fazer. O controle social dos conselhos na gestão pública é fundamental ”, aponta Renata Freire, coordenadora do Componente Capital Social, do Programa Territórios Sustentáveis.

Complementando os trabalhos, as próximas oficinas promovidas terão como tema a Elaboração de Projetos e serão voltadas para Associações presentes nos três municípios. “Ficou claro que para fortalecer os Conselhos também são necessários esforços para fortalecer a sociedade civil organizada. Cada um atua em espaços distintos, mas ambos estão interconectados”, completa Renata.

Programa Territórios Sustentáveis

O Programa Territórios Sustentáveis tem o objetivo de contribuir para a construção de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável em Oriximiná, Faro e Terra Santa, municípios do oeste do Pará. O programa, que terá duração de 15 anos, é realizado pelas Oscips Agenda Pública, Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam) e Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), com financiamento da Mineração Rio do Norte (MRN).

O Programa está estruturado em quatro eixos: a) Gestão Pública, para apoiar a gestão pública municipal no planejamento de suas políticas e serviços públicos; b) Capital Social, para apoiar as comunidades e lideranças em sua organização; c) Desenvolvimento Econômico: apoio ao desenvolvimento e melhoria da economia por meio das cadeias produtivas desenvolvidas; e d) Gestão Ambiental: apoio direto às secretarias de meio ambiente para garantir a conservação, as licenças de novas atividades nos municípios e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).