Unindo forças: Oficina da Ecam debate Direitos Humanos Quilombolas

Iniciativa integra atividades do Projeto “Comunidades Negras pelos Direitos Humanos” voltado à promoção, disseminação e acesso de direitos fundamentais.

Uma oficina promovida pela Ecam em parceria com a Conaq, no início do mês de agosto em Brasília, debateu os desafios enfrentados nos territórios quilombolas e a importância do acesso à informação jurídica. O encontro mobilizou, durante dois dias, advogados, ativistas, pesquisadores e lideranças de seis estados brasileiros.

A oficina faz parte do projeto Comunidades Negras pelos Direitos Humanos, que objetiva o fortalecimento das comunidades quilombolas a partir da consolidação de instrumentos de denúncia. A iniciativa que tem como público prioritário principalmente mulheres dos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Bahia, Pernambuco e Alagoas também pretende promover pesquisas dentro dos territórios quilombolas com o propósito de identificar quais as melhores políticas públicas para a população.

A escolha dos estados para foco de atuação do projeto, resultou de um dado preocupante: o alto índice de violência contra quilombolas/defensores dos direitos humanos. Hoje as políticas públicas existentes nem sempre atendem as comunidades negras, que além de negligenciadas, ainda enfrentam problemas como: a violência, falta de acesso a água, alimentação, saúde, saneamento básico e mais recentemente os impactos pela instalação de grandes empreendimentos. Na oficina foram abordados temas como: educação e identidade, acesso a água e segurança alimentar, empreendimentos, saúde e gênero, conforme pontuou a coordenadora de projetos da Ecam, Bruna Santos.

“Diante dos diferentes temas sobre Direitos Humanos que foram abordados, vimos que temos muito o que avançar no campo jurídico e de forma coletiva. A Oficina foi um momento de reunir com profissionais representantes da região Norte e Nordeste para trocas de conhecimento técnico e experiências de vida quilombola. Esses participantes poderão apoiar na construção das bases em suas comunidades de atuação”.

A advogada Pricila Aroucha é mestre em Direitos Humanos e moradora do Quilombo Os Paulos localizado no município de Matinha (MA). Para a ativista participar da oficina foi uma experiência incrível, uma vez que o encontro possibilitou trocas e aprendizados com outras lideranças quilombolas.

“Representar as comunidades quilombolas do meu Estado (MA), sem dúvidas foi uma grande responsabilidade e também uma oportunidade para dialogar sobre questões necessárias e imprescindíveis para a luta por reparação dos direitos humanos quilombolas, que foram e continuam sendo violados todos os dias. Espero que nossos direitos enquanto povos quilombolas sejam respeitados e sobretudo efetivados. Ademais, espero também que mais territórios sejam titulados e que durante esse processo nossas lideranças não tenham suas vidas ceifadas”.

A educadora popular Berenita Melo é uma das diretoras do Conselho Administrativo da Coordenação Estadual das Comunidades Remanescentes Quilombolas – Ganga Zumba, no estado de Alagoas. Mais do que uma troca de experiências e conhecimentos, a oficina possibilitou que a mesma agregasse novos saberes que serão efetivados na sua atuação junto às comunidades.

“Foi um momento novo. Pude identificar que “eu” também sou uma defensora dos direitos humanos do nosso povo. Porque lá estou no papel de defender, fiscalizar e cobrar, para que haja a efetivação dos direitos que são negados. A oficina mostrou que não sabemos tudo e que a cada dia aprendemos mais, que há renovações. Temos muito que lutar ainda para alcançar o nosso objetivo. Ainda encontramos bloqueios em alguns sistemas e para alcançarmos teremos que garantir o fortalecimento do grupo” disse.

O advogado Robson de Jesus, da comunidade Fazenda Picada (BA) também participou da capacitação. Para ele o encontro foi extremamente importante, uma vez que proporcionou uma imersão de conhecimento a respeito das necessidades voltadas para os direitos das comunidades tradicionais.

“Participar da oficina organizada pela Ecam e pela Conaq foi uma das experiências mais excepcionais que já vivi. Foi muito significativo porque aguçou e elevou minha percepção pessoal, social, jurídico e econômica a respeito dos direitos humanos inerentes aos povos tradicionais. Levo para minha vida e comunidade o aprendizado sobre a importância de combater as violações perpetradas por agentes públicos. Espero que para o futuro, que possamos nos unir no sentido de contribuir usando nossas capacidades para lutar e enfrentar toda e qualquer violação” declarou o advogado.

“Participar da oficina organizada pela Ecam e pela Conaq foi uma das experiências mais excepcionais que já vivi”

Desde 2014 a Ecam vem atuando em parceria com a Conaq, acompanhando a situação de várias comunidades quilombolas pelo país. A partir da construção de metodologias participativas e diagnósticos a entidade conseguiu viabilizar vários projetos voltados à promoção de assistência técnica, ambiental, comunicação e saúde, conforme explicou o presidente da iniciativa Vasco van Roosmalen.

“Ajudamos a Conaq a fazer um levantamento que começou pelos estados da Amazônia e que se expandiu para os do Nordeste. Foi um trabalho fundamental. Temos como papel ajudar as pessoas que querem avançar, de empoderar o movimento quilombola para que as comunidades sejam reconhecidas, para que elas tenham acesso a políticas públicas, assistência técnica, a todos esses processos e demandas. Essas parcerias nos fortalecem. Como Ecam podemos contribuir para que se escute a voz de lideranças, movimentos, recursos, comissões”. 

Os participantes da oficina foram incentivados a destacar o que merece maior atenção jurídica e quais os problemas enfrentados de forma recorrente no coletivo. Foram destacadas questões como: formação (letramento, comunicação, direito), protocolos (de segurança, biossegurança, consulta prévia, livre e informada), mapeamento agrotóxico, Convenção 169 da OIT, população LGBTQIAPN+, legislações quilombolas (federal, estadual e municipal) merecem uma melhor atuação jurídica e novas estratégias de atuação. 

Continuidade

A Ecam avalia em breve ampliar as oficinas para outros estados, o que deve ocorrer a partir do mês de outubro. Outro encaminhamento é a possibilidade de abertura de um edital voltado para pequenos projetos de associações, com o aporte de investimento em torno de 20 a 30 mil reais.

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