Comunidades Quilombolas do Amapá se unem para discutir Projeto de Carbono Social

No último dia 25 de maio, as comunidades quilombolas de Curiaú, Casa Grande, Pescada e Fugido, no Amapá, se reuniram para discutir a implantação do Projeto de Carbono Social Quilombola. A iniciativa, proposta pela ReSeed com apoio da Ecam, tem como objetivo oferecer assistência técnica rural, renda complementar e reconhecimento de serviços ambientais para os produtores que adotam boas práticas agrícolas.

A reunião, que contou com a participação de representantes das comunidades, da ReSeed, da Ecam e do Incra/AP, serviu para apresentar o projeto em detalhes, esclarecer dúvidas e colher o consentimento das comunidades para sua implementação. Durante o encontro, os quilombolas demonstraram grande interesse na iniciativa, reconhecendo seu potencial para gerar renda e contribuir para a preservação ambiental dos seus territórios.

“Esse projeto do Carbono Social Quilombola vem para nos fortalecer e para valorizar ainda mais o que já fazemos. É uma compensação para a nossa preservação e para manter a qualidade de vida dos nossos dependentes” explicou Maria Celestina da Silva Ramos dos Santos, representante da Associação dos Moradores do Curiaú.

A Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) é um direito fundamental das comunidades quilombolas, garantido pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal Brasileira. Através da CPLI, as comunidades podem participar ativamente de decisões que afetam seus territórios e modos de vida, garantindo que seus direitos e interesses sejam respeitados.

A consulta é importante haja vista que garante o reconhecimento da autonomia das comunidades quilombolas

Na CPLI foi apresentado o Projeto de Carbono Social Quilombola, que oferece assistência técnica rural e renda complementar para os produtores comprometidos em manter boas práticas de manejo e saúde do solo. Essas dinâmicas produtivas são essenciais para o reconhecimento do serviço ambiental prestado e a geração de créditos de carbono. A consulta contou com a participação de 68 comunitários.

O Projeto de Carbono Social Quilombola é um exemplo de como a CPLI pode ser utilizada para promover o desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas. Ao garantir a participação das comunidades na tomada de decisões, o projeto contribui para a construção de relações justas e equitativas entre os projetos e as comunidades, além de fortalecer a autonomia e o empoderamento dos quilombolas.

“Antes da CPLI tivemos uma reunião prévia somente com as lideranças para apresentar o resultado do projeto, o que foi fundamental. Quando você alinha os propósitos do projeto com as necessidades das comunidades, você faz a diferença. A questão da autonomia para conduzir a iniciativa, que seria dos próprios quilombolas, foi um dos pontos que chamou a atenção dos participantes. A tomada de decisão foi essencial, porque na reunião tudo ficou estabelecido”. Explicou, Camila Ferreira, coordenadora de projetos da Ecam.

Na reunião, as lideranças identificaram a necessidade de identificação da localização das demais comunidades que se fizeram presentes nos diagnósticos (Casa Grande, Pescada e Fugido) uma vez que há a sobreposição entre da CRQ do Curiau e a APA do Curiau, situação que causa certa confusão entre os comunitários. A confirmação da localização das comunidades deu-se por meio de visita em campo e confrontação junto aos limites da CRQ, disponível no site do INCRA. 

CLPI não é uma mera formalidade, mas sim um instrumento fundamental para garantir o respeito aos direitos das comunidades quilombolas

A CPLI em Curiaú, teve o apoio do Projeto “Comunidades Negras pelos Direitos Humanos”, dedicado à promoção, disseminação e acesso aos direitos fundamentais, reforçando o compromisso com a defesa dos direitos humanos e o empoderamento das comunidades quilombolas. As atividades foram realizadas dentro de dois eixos da iniciativa, que preveem: proporcionar meios de gestão territorial comunitária através da apresentação de modelos de consulta comunitária e protocolos consultivos; e implementação de protocolos de consulta em comunidades quilombolas e negras.

“Essa reunião sobre o projeto de crédito de carbono na nossa comunidade foi muito importante. Isso irá fomentar a nossa comunidade, a nossa agricultura familiar, que já é uma tradição daqui. Estamos muito felizes em poder participar”, destacou Orival de Jesus Leite, presidente da Associação de Agricultores do Curiaú. 

A Ecam, em apoio às comunidades, facilitou a execução das CPLI, respeitando os princípios estabelecidos pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Essa convenção assegura o direito dos povos de serem consultados antes de qualquer decisão do Estado que possa interferir direta ou indiretamente em suas vidas. A consulta é importante haja vista que garante o reconhecimento da autonomia das comunidades quilombolas, viabiliza a participação social através do acesso à informação, previne conflitos uma vez que promove o diálogo e a construção dos consensos e contribui para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas ao possibilitar que projetos e atividades sejam realizados de forma a respeitar os direitos e interesses de todos.

Cabe ressaltar que a CLPI não é uma mera formalidade, mas sim um instrumento fundamental para garantir o respeito aos direitos das comunidades quilombolas e a construção de relações justas e equitativas entre os projetos e essas comunidades. Quanto à implantação do Projeto de Carbono Social dos comunitários presentes, 1 se absteve e 67 votaram a favor.