21/12/2015

Por Ecam

Em reunião, Anamma/RO formaliza documento com as principais demandas dos municípios

Em reunião, Anamma/RO formaliza documento com as principais demandas dos municípios

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma)  foi fundada em 1998. Por meio da associação, procura-se estimular a gestão ambiental no nível municipal, fortalecendo a implementação de políticas para a área e também a cooperação entre os municípios.

Além da associação em caráter nacional, Rondônia também tem um grupo representativo para os municípios do estado. O Secretário de Meio Ambiente de Porto Velho, Edjales de Brito, preside o grupo. Visando o fortalecimento da Anamma/RO, organizações como a Equipe de Conservação da Amazônia (Ecam), Associação de Defesa Etnoambiental (Kanindé), o Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (Idesam) e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) são parceiras da iniciativa. 

A aprovação da Lei complementar 140, em dezembro de 2011, definiu conforme seu texto que é atribuição do município o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que “causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, ou localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs)”. Em Rondônia, o processo de descentralização do licenciamento vem sendo realizado por meio das resoluções nº 05 e nº 07, do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (Consepa). “Aqui no estado, o principal foco de trabalho da Anamma está na organização dessas demandas, para que estas sejam levadas ao nível estadual”, aponta Stéphanie Birrer, consultora da Ecam.

A Anamma/RO realizou em 2015 três reuniões gerais (em fevereiro, novembro e dezembro), além de diversas reuniões do Grupo de Trabalho que estudou e analisou as resoluções do Consepa. O objetivo foi propor um texto que fosse condizente com a realidade municipal do estado. A partir desse trabalho, e também reunindo outras ações realizadas no ano, a Anamma/RO produziu um documento que congrega as principais demandas dos municípios.

No dia 17 de dezembro esse documento foi entregue à Secretária de Estado do Desenvolvimento Ambiental do estado de Rondônia (Sedam). Vale ressaltar que nesse texto a Anamma/RO solicita um assento no Consepa, posicionamento da Sedam sobre a regulamentação da legislação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), além da revisão, ou até a anulação da resolução nº 07 do Consepa, considerando os estudos realizados pelo Grupo de trabalho da Anamma/RO e pela Assessoria Jurídica do Ibam.

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